- Presidente do Equador ordena aumentar busca por adolescentes desaparecidos em ação militar
- Trump promete 'deter a loucura transgênero' em seu primeiro dia de governo
- Famílias pedem devolução de crianças resgatadas de seita judaica na Guatemala
- Trump anuncia que designará cartéis mexicanos como terroristas
- PSG bate Lens nos pênaltis e avança na Copa da França; Olympique e Monaco goleiam
- Panamá repudia ameaça de Trump de retomar o controle do Canal
- Mais de 3.000 crianças indígenas morreram em internatos nos EUA (Washington Post)
- Atalanta vence 11ª seguida e retoma liderança do Italiano; Juve bate lanterna
- Musk, presidente dos EUA? 'Não pode ser', garante Trump
- Novo homem forte da Síria promete controle estatal de todas as armas no país
- Roberto Mancini admite que trocar Itália por Arábia Saudita foi um erro
- Brasileiro João Fonseca é campeão do NextGen ATP Finals
- Primeiro-ministro da Eslováquia faz visita surpresa a Putin
- Dortmund bate Wolfsburg e vence 1ª fora de casa no Campeonato Alemão
- Dois pilotos dos EUA sobrevivem à destruição de avião 'por engano' no Mar Vermelho
- Dez membros da mesma família morrem em acidente aéreo em Gramado
- Salah brilha e líder Liverpool atropela Tottenham; United perde em casa
- Fontana di Trevi de Roma é reaberta após várias semanas de limpeza
- Real Madrid bate Sevilla e sobe para 2º no Campeonato Espanhol
- Bournemouth vence Manchester United em Old Trafford e sobe para 5º no Campeonato Inglês
- Novo homem forte da Síria promete não interferir de maneira negativa no Líbano
- Número de mortos em acidente de ônibus em MG sobe para 41
- Governo da Alemanha promete explicações após atropelamento em mercado de Natal
- Novo líder da Síria promete que país não exercerá 'interferência negativa' no Líbano
- Papa condena mais uma vez a 'crueldade' dos bombardeios israelenses em Gaza
- Putin promete mais 'destruição na Ucrânia após ataque contra a Rússia
- Governo da Alemanha enfrenta pressão após atropelamento em mercado de Natal
- Bombardeios israelenses deixam 28 mortos em Gaza, afirma Defesa Civil
- Primeiro-ministro francês inicia mandato com impopularidade recorde
- Trump ameaça retomar o controle do Canal do Panamá
- EUA diz ter bombardeado alvos rebeldes huthis no Iêmen
- Le Havre e Montpellier caem na Copa da França para times da 4ª divisão
- Atlético de Madrid vence Barcelona de virada e é o novo líder do Espanhol
- Albânia suspenderá acesso ao TikTok por pelo menos um ano
- O desamparo dos sírios nas aldeias ocupadas por Israel
- Bayer Leverkusen atropela Freiburg (5-1) com 4 gols de Schick
- Brasileiro João Fonseca se classifica à final do NextGen ATP Finals
- City perde para Aston Villa e agrava sua crise; Arsenal e Forest aproveitam
- ONG projeta 170 feminicídios na Venezuela no encerramento de 2024
- Cientistas constatam 'tempo negativo' em experimentos quânticos
- Suspeito do atropelamento mortal em mercado de Natal criticava islã e Alemanha
- Croata Ivan Juric é o novo técnico do Southampton
- Biden sanciona lei de financiamento que evita paralisação do governo nos EUA
- Acidente com ônibus deixa mais de 30 mortos em Minas Gerais
- Henrichs, do Leipzig, rompe tendão de Aquiles e ficará afastado por vários meses
- Rafael Leão sofre lesão muscular e vira desfalque para o Milan
- Papa celebrará Angelus online e não da janela do Palácio Apostólico por resfriado
- Ancelotti afirma que período de adaptação de Mbappé já terminou
- Anceltti afirma que período de adaptação de Mbappé já terminou
- Acidente de ônibus deixa pelo menos 32 mortos em Minas Gerais
Corte Interamericana condena El Salvador em julgamento histórico sobre aborto
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, nesta sexta-feira (20), El Salvador por impedir, em 2013, que uma mulher conhecida publicamente como Beatriz realizasse um aborto, apesar de sua vida estar em risco e o feto apresentar uma malformação congênita.
"O Estado (salvadorenho) é responsável pela violação dos direitos à integridade pessoal, à vida privada e à saúde (...) em prejuízo de Beatriz", indicou o tribunal, com sede em San José, Costa Rica, ao anunciar a sentença.
Beatriz é um pseudônimo utilizado para proteger a identidade da mulher, que tinha 22 anos e sofria de lúpus, uma doença autoimune. Com 12 semanas de gestação, o feto apresentava anencefalia, a ausência de desenvolvimento cerebral durante a gestação.
"O Estado é responsável pela violação do direito à proteção judicial" da vítima quando a Corte Constitucional de El Salvador negou o pedido de aborto, afirmou a Corte IDH.
Após 81 dias desde o pedido do aborto, Beatriz iniciou o trabalho de parto e teve que ser submetida a uma cesariana de urgência, com 26 semanas de gestação. O bebê morreu cinco horas depois.
Em uma entrevista exclusiva à AFP no hospital onde estava internada em 2013, Beatriz disse: "Quero a cesárea, primeiro pela minha saúde e porque o bebê não vai viver. Não é certo o que fizeram comigo, me fizeram sofrer".
- "A justiça vence" -
Beatriz, que morreu em um acidente de trânsito em 2017, teve uma primeira gestação em 2011, que se complicou devido a uma pré-eclâmpsia (pressão alta durante a gravidez) relacionada com sua doença, o que obrigou os médicos a submetê-la a uma cesariana para salvar a vida do bebê.
Depois de 38 dias internado, seu primeiro filho sobreviveu.
"O que queremos de verdade é que outras mulheres não sofram o que a minha irmã teve que passar", disse à AFP em 2023 o irmão de Beatriz, que preferiu não revelar sua identidade, no início das audiências na Corte Interamericana.
Beatriz era originária da cidade de La Noria Tierra Blanca, 100 km a sudeste de San Salvador. Seu caso é apenas um exemplo da situação das mulheres, especialmente as mais carentes, em países onde o aborto é proibido.
"A condição médica de base de Beatriz exigia de parte do Estado um dever especial de proteção, através da disponibilização de atendimento médico diligente e oportuno” e não a recebeu, informou a sentença.
Em San Salvador, ativistas feministas comemoraram a sentença.
"A justiça vence. Estamos felizes. Hoje, 20 de dezembro, é um dia que entrou para a história da justiça reprodutiva das mulheres", declarou à AFP a advogada Angélica Rivas, da Colectiva Feminista.
Na América Latina, o aborto é legal em Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e em alguns estados do México. No Chile, é ilegal, com exceção de risco para a saúde da mãe, estupro ou mal-formação fetal. No Brasil, é permitido quando a gestação resultar de um estupro, se a gravidez representar risco de vida para a mãe ou em casos de anencefalia fetal.
Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana, é absolutamente proibido.
- Medidas de reparação -
A Corte ordenou como medidas de reparação que para garantir que não volte a ocorrer um caso similar, El Salvador "deve adotar diretrizes e guias de atuação ao pessoal médico e judicial frente a gestações de risco para a vida ou a saúde da mãe".
Além de adotar medidas que garantam "a segurança jurídica na atenção de situação como as do caso presente".
Em março de 2023, começaram as audiências sobre o caso, que foi levado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, que opera como Promotoria nestes casos.
Após a situação sofrida pela jovem, El Salvador mudou vários protocolos de atenção às mulheres grávidas. No entanto, a Corte considerou que "persistem lacunas na normativa para a atenção adequada e oportuna de casos como o de Beatriz".
X.Karnes--AMWN